Consulta Pública sobre o cumprimento das obrigações do governo brasileiro com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência submete à consulta pública, no sítio do Governo Eletrônico, o 1° Relatório Nacional da República Federativa do Brasil sobre o cumprimento das suas obrigações com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com duração de 60 dias, a consulta será concluída em 7 de junho de 2011 e as contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.governoeletronico.gov.br, onde também se encontra para leitura o informe que o Estado brasileiro deve apresentar após completados dois anos da ratificação da Convenção pelo Brasil. (Fonte: Rets).

Fiscalizar as ações do governo, questionar e opinar sobre estas ações são um dever e um direito de todos nós! Cumpramos este dever e façamos valer este direito!